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Advocacia GMFDra. Renata Goldstein Maluhy FernandesOAB/RJ 246.654

Advocacia GMF · OAB/RJ 246.654

Ações de indenização por danos materiais e morais

Antes de propor uma ação, analisamos se há dano indenizável, quem responde por ele, quais provas existem e qual o prazo ainda disponível — para que você decida com informação.

Advogada responsável: Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes — OAB/RJ 246.654

Responsabilidade civil

O dever de indenizar exige, em regra, uma conduta, um dano e o nexo entre eles (arts. 186 e 927 do Código Civil). Em diversas situações, como nas relações de consumo e em certas atividades de risco, a responsabilidade é objetiva — não depende da prova de culpa (art. 14 do CDC).

Danos materiais

Correspondem ao prejuízo econômico efetivo: o que se perdeu (danos emergentes) e o que razoavelmente se deixou de ganhar (lucros cessantes), nos termos do art. 402 do Código Civil. Notas fiscais, orçamentos, laudos e extratos são as provas centrais.

Danos morais

Decorrem da violação a direitos da personalidade — honra, imagem, integridade física e psíquica (art. 5º, V e X, da Constituição). O valor é fixado pelo juiz conforme as circunstâncias do caso; não existe tabela, e nenhum resultado pode ser garantido de antemão.

Descumprimento contratual

O inadimplemento gera dever de reparar perdas e danos, com juros e correção (art. 389 do Código Civil), além de eventual multa prevista no contrato. Quando o descumprimento ultrapassa o mero aborrecimento, pode haver também dano moral.

Análise jurídica da pretensão indenizatória

  • Identificação dos responsáveis e da natureza da relação (civil, de consumo, contratual)
  • Verificação do prazo prescricional aplicável
  • Organização das provas e eventual produção antecipada
  • Avaliação de acordo extrajudicial antes da ação

Como atendemos

Primeiro contato

Você relata a sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail. O retorno é feito pela própria advogada.

Análise do caso

Os documentos são estudados em detalhe para identificar o direito envolvido e os caminhos possíveis.

Estratégia definida

Você recebe as alternativas — acordo, via administrativa ou judicial — com prazos, riscos e custos explicados desde o início.

Acompanhamento

Você é informado a cada movimentação relevante, em linguagem clara e com acesso direto à advogada responsável.

Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para pedir indenização?

Depende da relação: em regra 3 anos na responsabilidade civil extracontratual e 5 anos para danos causados por fato do produto ou do serviço (art. 27 do CDC). Há outras hipóteses, por isso é importante verificar logo.

Quais provas devo guardar?

Documentos, fotos, vídeos, mensagens, notas fiscais, laudos e nomes de testemunhas. Quanto antes forem reunidos, melhor.

É possível saber o valor da indenização antes?

Não há como garantir valores. A análise permite estimar o que é razoável pedir com base nos danos comprovados e em casos semelhantes.

Advogada responsável

Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes, advogada responsável pela Advocacia GMF

Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes

OAB/RJ 246.654. Advogada responsável pelo acompanhamento dos casos do escritório.

  • Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Consultoria, assessoria jurídica, instrumentos extrajudiciais e atuação judicial
  • Idealizadora e advogada da AMACOR — Associação de Moradores e Comerciantes da Região do Maracanã e Adjacências

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