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Advocacia GMFDra. Renata Goldstein Maluhy FernandesOAB/RJ 246.654

Advocacia GMF · OAB/RJ 246.654

Direito da Saúde e Planos de Saúde

Atuação em conflitos com planos de saúde, acesso a medicamentos e tratamentos, internações e responsabilidade civil médica, com análise cuidadosa de prontuários, laudos e contratos.

Advogada responsável: Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes — OAB/RJ 246.654

Planos de saúde

Os contratos de plano de saúde são regidos pela Lei 9.656/1998 e, exceto nas autogestões, também pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ). A Lei 14.454/2022 estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.

  • Negativa de cobertura de exames, cirurgias, medicamentos e terapias
  • Reajustes por faixa etária e reajustes de contratos coletivos
  • Cancelamento unilateral e continuidade de tratamento
  • Reclamação junto à ANS (NIP) e medidas judiciais de urgência

Direito Médico e erro médico

Atuação em casos de responsabilidade de profissionais e estabelecimentos de saúde, com leitura técnica de prontuários e laudos. A responsabilidade do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º, do CDC); a dos hospitais e clínicas segue regras próprias.

Atuação em conjunto com outros advogados

Pela formação na área da saúde, a Dra. Renata é procurada por colegas para atuar em conjunto em causas de Direito Médico e Direito da Saúde.

Como atendemos

Primeiro contato

Você relata a sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail. O retorno é feito pela própria advogada.

Análise do caso

Os documentos são estudados em detalhe para identificar o direito envolvido e os caminhos possíveis.

Estratégia definida

Você recebe as alternativas — acordo, via administrativa ou judicial — com prazos, riscos e custos explicados desde o início.

Acompanhamento

Você é informado a cada movimentação relevante, em linguagem clara e com acesso direto à advogada responsável.

Perguntas frequentes

O plano negou meu tratamento. O que fazer?

Peça a negativa por escrito e guarde o pedido médico e os relatórios. Em situações de urgência, é possível pedir tutela de urgência ao Judiciário.

O plano pode cancelar meu contrato?

Depende do tipo de contrato e da situação. Há limitações importantes, especialmente para quem está em tratamento. É preciso analisar o contrato e a comunicação recebida.

O reajuste do meu plano está correto?

Reajustes por faixa etária e de contratos coletivos devem observar regras da ANS e o contrato. Comparar os percentuais aplicados é o primeiro passo.

Advogada responsável

Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes, advogada responsável pela Advocacia GMF

Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes

OAB/RJ 246.654. Advogada responsável pelo acompanhamento dos casos do escritório.

  • Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Consultoria, assessoria jurídica, instrumentos extrajudiciais e atuação judicial
  • Idealizadora e advogada da AMACOR — Associação de Moradores e Comerciantes da Região do Maracanã e Adjacências

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