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Advocacia GMFDra. Renata Goldstein Maluhy FernandesOAB/RJ 246.654

Advocacia GMF · OAB/RJ 246.654

Direito Civil: contratos, obrigações e cobranças

O Direito Civil é o eixo central do escritório. Atuamos na prevenção e na solução de conflitos sobre contratos, dívidas, posse e propriedade e reparação de danos, sempre começando por uma análise de viabilidade honesta.

Advogada responsável: Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes — OAB/RJ 246.654

Contratos

Elaboração e revisão de contratos, análise de cláusulas abusivas, rescisão, revisão por onerosidade excessiva e cobrança de multas contratuais. Uma boa redação evita litígios; quando o conflito já existe, o contrato é a principal prova.

Obrigações e cobranças

Para quem tem valores a receber, a via adequada depende do documento disponível: execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC), ação monitória com prova escrita sem eficácia de título (art. 700 do CPC) ou ação de cobrança. Para quem é cobrado, verificamos a existência da dívida, os encargos e a prescrição.

Responsabilidade civil e indenizações

Quem causa dano a outra pessoa, por ato ilícito, tem o dever de repará-lo (arts. 186 e 927 do Código Civil). A atuação envolve identificar o responsável, o nexo entre conduta e dano e a extensão do prejuízo — material, moral ou estético.

Posse e propriedade

Ações possessórias, usucapião, imissão na posse, regularização de imóveis e conflitos de vizinhança, com atenção à documentação registral e ao histórico do bem.

Como atendemos

Primeiro contato

Você relata a sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail. O retorno é feito pela própria advogada.

Análise do caso

Os documentos são estudados em detalhe para identificar o direito envolvido e os caminhos possíveis.

Estratégia definida

Você recebe as alternativas — acordo, via administrativa ou judicial — com prazos, riscos e custos explicados desde o início.

Acompanhamento

Você é informado a cada movimentação relevante, em linguagem clara e com acesso direto à advogada responsável.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para entrar com ação de indenização?

Em regra, 3 anos para a reparação civil extracontratual (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Há prazos diferentes para relações contratuais e de consumo, por isso a contagem deve ser analisada caso a caso.

Tenho um contrato não cumprido. O que fazer?

Guarde o contrato, comprovantes e mensagens. A notificação extrajudicial costuma ser o primeiro passo e, se não houver solução, avaliamos a medida judicial adequada.

Emprestei dinheiro sem contrato. Posso cobrar?

É possível, se houver provas como transferências e mensagens. A via mais comum é a ação monitória ou a ação de cobrança.

Advogada responsável

Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes, advogada responsável pela Advocacia GMF

Dra. Renata Goldstein Maluhy Fernandes

OAB/RJ 246.654. Advogada responsável pelo acompanhamento dos casos do escritório.

  • Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Consultoria, assessoria jurídica, instrumentos extrajudiciais e atuação judicial
  • Idealizadora e advogada da AMACOR — Associação de Moradores e Comerciantes da Região do Maracanã e Adjacências

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